O Cenário legal e Educacional da Creche no Brasil

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O Cenário legal e Educacional da Creche no Brasil

O cenário legal e educacional

 

Período/Características	Sociedade/ Política	Concepções	Instituições/Leis
1899 – 1930 Reconhecimento da 1ª infância no Brasil	Alto índice de mortalidade infantil; A creche era um lugar de guarda da criança. Desprovida de politica ou legislação. Luta pela criação de creches.	Creches de 0 a 3 anos (pobres). Jardim de infância – 4 a 6 anos Filantrópicas – assistencialistas Medico - higienistas	*Instituição de proteção e assistência  infância (IPAi) – RJ *Companhia da Fiação e Tecidos Corcovado – 1ª creche brasileira. *Departamento da criança do Brasil (DCB)
1940 – 1960 A instituição creche é fixada no Brasil *1943- CLT- defende a criação de salas de armazenamento. Não há fiscalização.	Religiosos e filantropos se responsabilizavam pela sua manutenção; Governo delega a responsabilidade para as empresas. Mas não fiscalizava; Não era exigido formação dos cuidadores.	Creche 0 a 12 anos Creche – 0 a 2 anos Maternal – 2 a 4 anos Jardim Infantil – 4 a 6 anos *Creche passa a ser CENTRO INFANTIL	*LBA *Departamento Nacional da Infância (DNG) *Secretaria do bem estar social
Década de 70 A luta pela expansão em quantidade. *Falta de qualidade, pois não havia suporte financeiro. A ideia era conveniar.	Pedagogos começam a se interessar pelo tema; O estado retrocede com o “Projeto Segundas-Mães” que dura 3 anos. Falta clareza na nomenclatura começa o enfoque educacional para a escola infantil para os bebês, era estimulação cognitiva em ambiente agradável e lúdico.	Os ‘Parques Infantis’ passam a ser “EMEIS” e passam a atender em período parcial. Creche 0 a 6 anos Pré-Escola 2/3 anos a 6	*Crecheiras,’cuidadeiras’ *1975- ONU *1979 - 1º congresso da mulher paulista
Década de 80 e 90 *Busca pela qualidade na educação infantil *Reestruturação da instituição	1 – Definir nomenclatura 2 – Expansão em quantidade 3 – Variedade de concepções pedagógicas; 4 – Não cumprimento da lei 5 – Localização das creches 6 – Formação profissional	Creche de 0 a 3 anos Pré-Escola de 4 a 6 anos Centro de educação infantil atende 2 faixas etárias.	*Constituição Federal de 1988 *1996 - LDB

  

RESUMO REALIZADO COM BASE NO MATERIAL DISPONÍVEL EM:
BORGES, R.R. Capítulo I A História da Creche: em busca de uma política e de um trabalho pedagógico de qualidade na Educação Infantil. In: Curso de Extensão Universitária PROEPRE. Campinas, 2009. Tese de doutorado disponível em http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000446117http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000446117..